O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) anulou a decisão anterior da 49ª Zona Eleitoral e manteve Gustavo Luiz de Queiroz e Frank Fraga de Carvalho, respectivamente, nos cargos de Secretário de Saúde e de Comunicação do município de Trindade. A liminar do TRE-GO, deferida nesta terça-feira, 24, entende que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela Coligação Rumo à Vitória contra a Coligação Trindade no Caminho Certo, não apresenta elementos que indiquem claramente que os atos atribuídos aos secretários foram cometidos em função dos cargos que ocupam.

Os atuais secretários de saúde e de comunicação de Trindade alegam que as provas usadas contra eles foram obtidas de maneira ilegal e foram adulteradas. Se somando a isso, o TRE-GO entendeu que o afastamento dos secretários de suas funções públicas consiste em uma medida desproporcional e sem previsão legal no rito da ação, já que, conforme estabelecido pelo artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, as sanções previstas na AIJE se limitam à inelegibilidade e à cassação do registro ou diploma dos candidatos envolvidos.

Na decisão, é possível ver que os secretários recorreram. “Na verdade, foi o candidato do AGIR que procurou os Impetrantes, que são representantes partidários, para oferecer a desistência de sua candidatura para ajudar as candidaturas proporcionais adversárias”, diz trecho do documento.

Na época dos afastamentos, a Prefeitura de Trindade disse em nota que vai cumprir as decisões da Justiça Eleitoral. “Entendemos que durante o processo eleitoral os adversários buscam criar as mais variadas denúncias para tentar desestabilizar a administração. Mas acreditamos na Justiça Eleitoral e estamos confiantes de que a liminar será revertida”, afirmou a pasta.